Contando com as leis de incentivo fiscal, os projetos devem destinar-se a desenvolver as formas de expressão, os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, e os estudos e métodos de interpretação da realidade cultural, bem como contribuir para propiciar meios que permitam o conhecimento dos bens e valores artísticos e culturais, compreendendo, os seguintes segmentos:

• teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres;
• produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres;
• literatura, inclusive obras de referência;
• música;
• artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres;
• folclore e artesanato;
• patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos;
• humanidades; e
• rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não-comercial.

É uma Lei Federal de incentivo à cultura, que permite que os projetos aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) recebam patrocínios e doações de empresas e pessoas, que poderão abater, ainda que parcialmente, os benefícios concedidos do Imposto de Renda devido.

Esta Lei prevê que o doador ou o patrocinador poderá deduzir do imposto devido na declaração do Imposto sobre a Renda os valores efetivamente contribuídos em favor de projetos culturais aprovados de acordo com a sistemática definida na própria Lei.

A Medida Provisória n° 1.589/97 veio permitir o abatimento do valor integral, até os tetos estabelecidos em relação ao imposto devido, para projetos nas áreas de artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita ou instrumental; circulação de exposições de artes plásticas; e doação de acervos para bibliotecas públicas e para museus. Neste caso, no entanto, é vedada às pessoas jurídicas com fins lucrativos a dedução do valor da doação ou patrocínio como despesa operacional.

Sim, pessoas físicas podem patrocinar com até 6% do imposto devido, e as jurídicas, com até 4%, e ainda deduzir 100% do valor patrocinado no Imposto de Renda.

Basta escolher o projeto a ser patrocinado e nossa equipe providenciará toda a documentação necessária.

• Incentive a cultura;
• Divulgue sua marca;
• Fortaleça a imagem da sua empresa;
• Faça um investimento com retorno garantido.

O valor total a ser abatido do imposto devido não pode ultrapassar a 4% do valor total no caso das pessoas jurídicas, percentual que se eleva a 6% no caso das pessoas físicas.